Valter Saladino Sant Santi, Advogado

Valter Saladino Sant Santi

São Vicente (SP)
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Comentários

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Valter Saladino Sant Santi, Advogado
Valter Saladino Sant Santi
Comentário · há 10 anos
Sim! Infelizmente é a dicção que se rechaça do dispositivo normativo do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, conforme o Senhor mesmo explanou e tendo provas de todo o contexto apresentado (conforme o narrado), demonstrando assim a "culpa" do profissional por "erro médico", o senhor estará amparado pela Lei e inegavelmente assistido pelo Código em comento.
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Valter Saladino Sant Santi, Advogado
Valter Saladino Sant Santi
Comentário · há 10 anos
Absolutamente pertinente a campanha. Tenho acompanhado inúmeras decisões nesse sentido, que aliás, consolidou a expressão: "Mero aborrecimento social", como tendência de motivação as Jurisprudências em todo Brasil. Um desrespeito as contribuições positivas geradas com o CDC e lastimável retrocesso para um País tão desigual, com tendência ascendente da vulnerabilidade à hipervulnerabilidade dos consumidores, de modo que permitir a evolução desenfreada das motivações na Jurisprudência pátria nesse sentido, significaria inverter a desigualdade existente entre consumidor e fornecedor, elevando o fornecedor aos deslindes de privilégios clandestinos da irresponsabilidade civil; a contrário senso do que expressamente prevê os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo, Art. 5º do Código de Defesa do Consumidor, o qual estabelece instrumentos de efetividade do Estado, a fim de mitigar as desigualdades existentes.
Parabéns à iniciativa.

Santos, 25 de Agosto de 2016.

Valter Saladino Santi Junior.
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